A Comissão Internacional de Juristas (Internacional Commission of Jurists – ICJ)  e os seus parceiros publicaram a obra ‘Counter-terrorism and human rights in the courts: guidance for judges, prosecutors and lawyers on application of EU Directive 2017/541 on combatting terrorism’  (Contra-terrorismo e os direitos humanos nos tribunais: orientações para juízes, procuradores e advogados sobre a aplicação da Directiva 2017/541 da UE sobre o combate ao terrorismo) 

O Guia, publicado pelo ICJ em conjunto com os seus parceiros Human Rights in Practice, Nederlands Juristen Comité voor de Mensenrechten (NJCM) e Scuola Superiore Sant’Anna di Pisa, aborda a interpretação e aplicação adequadas da Directiva da UE na prática ao longo da investigação, acusação e julgamento, em coerência com a legislação e normas internacionais e da UE em matéria de direitos humanos.

O mesmo foi preparado como parte do Justice Project, com base em mesas redondas de peritos realizadas em 2019 em toda a UE (em Pisa, Haia, Madrid e Bruxelas) com juízes, advogados, procuradores e outros peritos relevantes de vários Estados-Membros da UE, bem como estudos e consultas nacionais com juízes, advogados e procuradores na Bélgica, Países Baixos, Alemanha, Espanha, Itália e França. O projecto foi ainda apoiado por parceiros associados: Magistrats Européens pour la Démocratie et les Libertés (MEDEL), Juezas y Jueces para la Democracia em Espanha e Neue Richtervereinigung na Alemanha.

A publicação encontra-se disponível para consulta ou download através das seguintes ligações:

Para mais informações consulte a página eletrónica da ICJ