Biblioteca Judicial
A biblioteca judicial da RJE em matéria penal destina-se a proporcionar aos profissionais do Direito todos os documentos disponíveis relacionados com os instrumentos jurídicos da UE relevantes para efeitos da cooperação judiciária em matéria penal.
A biblioteca judicial contém, igualmente, documentos de outras instituições (Conselho da Europa e O.N.U.).
A biblioteca inclui igualmente a situação da implementação dos diferentes instrumentos jurídicos em vigor no domínio da cooperação judiciária em matéria penal. A presente secção fornece não só a situação dos diferentes Estados-Membros mas também, sempre que estejam disponíveis, informações sobre a data de entrada em vigor, legislação nacional, ligações para as notificações oficiais e informações adicionais.
A biblioteca judiciária inclui:
- Instrumentos jurídicos de cooperação judiciária adotados pela União Europeia
- Instrumentos jurídicos relativos a domínios de criminalidade específicos, adotados pela União Europeia
- Instrumentos de direito processual adotados pela União Europeia
- Os Tratados da UE com países terceiros no domínio da cooperação judiciária em matéria penal.
No âmbito destas categorias, podem encontrar-se as seguintes informações:
- Os textos dos instrumentos jurídicos
- Situação da implementação
- Formulários em formato Word dos diferentes instrumentos de reconhecimento mútuo
- Formulários em formato PDF editáveis
- Relatórios (provenientes de diversas fontes)
- Informações práticas
- Manuais
- Jurisprudência europeia
- Legislação nacional.
