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REDE JUDICIÁRIA EUROPEIA EM MATÉRIA PENAL
Notícias
Brexit: Cooperação judiciária UE-Reino Unido após 01.01.21
A partir de 1 de janeiro de 2021, serão aplicáveis as novas regras de cooperação judiciária entre a [...]
Regulamento 2018/1805 sobre o reconhecimento mútuo das decisões de apreensão e perda
Desde o dia 19 de Dezembro de 2020 que é aplicável o novo Regulamento 2018/1805 sobre o reconhecimento [...]
Manual para a implementação da Decisão-Quadro 2008/947/JAI e da Decisão-Quadro 2009/829/JAI
À luz do projecto PONT financiado pela UE, foi publicada uma versão final do manual electrónico para a [...]
Guia sobre a aplicação judicial da Diretiva Antiterrorista da UE
A Comissão Internacional de Juristas (Internacional Commission of Jurists - ICJ) e os seus parceiros publicaram a obra [...]
Em Destaque
O Atlas Judiciário da Rede Judiciária Europeia ajuda-o a encontrar a autoridade competente que deve contactar para solicitar cooperação judiciária em matéria penal, em função do tipo de cooperação («medida») solicitada.
As Fiches Belges é uma ferramenta que faculta informações práticas sobre conjuntos de medidas específicas abrangidas pela cooperação judiciária em matéria penal.
O Compêndio é utilizado na redação de pedidos de cooperação judiciária entre os Estados-Membros da UE.
A biblioteca judicial da RJE em matéria penal destina-se a proporcionar aos profissionais do Direito todos os documentos disponíveis relacionados com os instrumentos jurídicos da UE relevantes para efeitos da cooperação judiciária em matéria penal.
