Bem-vindo à presente página “Juiz Ponto de Contacto de Portugal da Rede Judiciária Europeia em Matéria Penal”.

Esta plataforma pretende, em primeira linha, servir os juízes portugueses que necessitem de dar resposta a – ou formular – um pedido de cooperação judiciária internacional em matéria penal, destacando-se desde já o acesso direto a alguns formulários na ligação respetiva.

Nesta página pode encontrar legislação nacional e internacional na área da cooperação internacional em matéria penal, bem como decisões jurisprudenciais que possam ser uma referência para possíveis situações concretas, seja a produzida nos nossos tribunais, seja a produzida por tribunais internacionais.

Poderá ainda aceder às principais instituições que desempenham um papel relevante nesta área da cooperação judiciária internacional, tanto nacionais, como internacionais.

Pretende-se criar uma plataforma dinâmica, pelo que se convidam os colegas a apresentarem sugestões que entendam poder contribuir para o enriquecimento de todos nestas matérias, por exemplo, divulgando trabalhos nesta área da cooperação judiciária internacional penal, quer próprios, quer de outros autores.

Os juízes portugueses podem colocar as suas dúvidas relativas aos pedidos de cooperação internacional com que se deparem através do envio de mensagem electrónica para um dos seguintes endereços de email: francisco.j.henriques@csm.org.pt ou redepenal@csm.org.pt.

A todos votos de bom trabalho!