Bem-vindo ao sítio do Ponto de Contacto Português da Rede Judiciária Europeia em Matéria Penal.
A criminalidade contemporânea ultrapassa cada vez mais as fronteiras dos Estados. A circulação de pessoas, bens, capitais e informação no espaço europeu exige uma cooperação judiciária rápida, eficaz e assente numa sólida relação de confiança mútua entre as autoridades competentes.
A Rede Judiciária Europeia em Matéria Penal constitui um importante instrumento de apoio à cooperação judiciária internacional, facilitando o contacto direto entre magistrados e promovendo a correta utilização dos mecanismos de auxílio judiciário mútuo e de reconhecimento mútuo das decisões judiciais.
O Ponto de Contacto Português tem por missão apoiar os magistrados, os órgãos de polícia criminal e as demais autoridades judiciárias competentes na resolução de dificuldades práticas relacionadas com processos penais de dimensão internacional, contribuindo para uma maior eficácia da investigação, da ação penal e da execução das decisões judiciais.
Para além dessa função operacional, este sítio pretende divulgar informação relevante sobre os instrumentos jurídicos europeus, a jurisprudência dos tribunais europeus, as boas práticas de cooperação internacional, bem como a atividade desenvolvida pela Rede Judiciária Europeia em Matéria Penal e pelas instituições parceiras, designadamente a Eurojust, a Procuradoria Europeia e os diversos organismos europeus envolvidos no combate à criminalidade transnacional.
As Redes Judiciárias Europeias são, antes de mais, redes de pessoas ao serviço da Justiça. O reforço dos contactos diretos, da cooperação prática e da partilha de conhecimento continuará a constituir uma prioridade da representação portuguesa.
O reforço da cooperação judiciária internacional constitui hoje uma condição indispensável para a defesa do Estado de Direito e para a proteção dos cidadãos europeus contra formas cada vez mais complexas de criminalidade.
Pretende-se que este espaço constitua um instrumento útil para todos os profissionais que diariamente contribuem para a realização da justiça.
Seja bem-vindo.
Luís Lemos Triunfante
Juiz de Direito
Ponto de Contacto Português da Rede Judiciária Europeia em Matéria Penal