Atlas Judiciário
O Atlas Judiciário da Rede Judiciária Europeia ajuda-o a encontrar a autoridade competente que deve contactar para solicitar cooperação judiciária em matéria penal, em função do tipo de cooperação («medida») solicitada.
A autoridade competente é diferente consoante os Estados-Membros da UE e está dependente de vários aspectos, designadamente:
- do crime em causa
- da fase do processo
- do instrumento jurídico utilizado como base jurídica.
Se for caso disso, o Atlas apresenta igualmente a lista das autoridades regionais competentes a nível de um Estado-Membro.
Pode pesquisar através das seguintes medidas:
- Detecção e intercepção de (tele)comunicações
- Agentes e informadores – actividades de infiltração
- Controlo, revistas pessoais, avaliação de peritos
- Documentos – obtenção
- Activos – penhora cautelar, confisco e restituição
- Locais – visitas e buscas
- Testemunhas, vítimas, suspeitos — convocação e audição
- Operações transnacionais
- Medidas específicas relativas aos instrumentos de reconhecimento mútuo
- Transferência de processos
