O Centro de Estudos Judiciários promove, nos dias 10, 11, 17 e 18 de dezembro de 2020, ação de formação sobre “Temas de Cooperação Judiciária em Matéria Penal”, transmitida em canal aberto (ação de formação contínua Tipo B).

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Destinatários:

Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense

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Ação transmitida em canal aberto em  – Canal

Canal CEJ – https://videocast.fccn.pt/live/fccn/canalcej

Justiça TV – https://www.justicatv.com/2018/

(Assistem no webex apenas os inscritos que queiram ter certificação de participação na acção)

PROGRAMA E CONTEÚDOS

Dia – 10 de dezembro

10h00 – Comentário ao Ac.TJUE C-195/20: mandado de detenção europeu e o princípio da especialidade

Alexandre Oliveira, Juiz de Direito e Docente do CEJ

11h00 – Intervalo

11h15 – Equipas de Investigação Conjunta

 Sofia Rocha, Procuradora da República no Departamento de Cooperação Judiciária da PGR

Dia – 11 de dezembro

10h00 – EPPO – Competências de investigação e de promoção da ação penal em território nacional / O Regulamento da Procuradoria Europeia- traços gerais e perspetivas futuras – Margarida Santos, Professora Auxiliar na Escola de Direito da Universidade do Minho
11h00 – Intervalo
11h15 – EPPO – Aquisição de prova no âmbito das investigações transfronteiriças da   Procuradoria Europeia – Júlio Barbosa e Silva, Procurador da República, em exercício de funções em Coimbra – DIAP, comarca de Coimbra

Dia – 17 de dezembro

10h00 – Reflexos práticos da Jurisprudência do TJUE na CJIMP – Joana Ferreira, Procuradora da República, Diretora do Gabinete de Direito Comparado e Coordenadora da Divisão de Cooperação Judiciária da PGR
11h00 – Intervalo
11h15 – Comentário ao Ac. TJUE C- 324/17: art. 14º da Diretiva DEI, “legal remedies” – Vânia Costa Ramos, Advogada, Vice-Presidente da European Criminal Bar Association

Dia – 18 de dezembro

10h00 – A Cooperação Judiciária em matéria de recuperação de activos – João Conde Correia, Procurador-Geral-Adjunto, Vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República 
11h00 – Intervalo
1h15 – O Regulamento (EU) 2018/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de novembro de 2018 (em vigor a partir de 2020) (reconhecimento mútuo das decisões de apreensão e de perda) – Rita Simões Barbosa, Procuradora da República, assistente do membro nacional da EUROJUST